O mês está acabando e as incertezas de como o Brasil vai suportar tanta briga aumentam, podemos dizer que com certeza, a maior indecisão e ansiedade tem haver com o relatório da CPI da pandemia.
O relatório final da CPI sobre a pandemia, apresentado pelo senador Renan Calheiros, recomendava em suas 1.180 páginas que 66 pessoas físicas e duas pessoas jurídicas fossem processadas.
Esses processos estão relacionados à negação do vírus e vacinas, o que aumentará o número de mortes no Brasil, suspeita de corrupção nas negociações de vacinas do Ministério da Saúde e possíveis mortes causadas pelo uso de tratamento sem respaldo científico para covid-19.
Eles são baseados nos seguintes padrões: Código Penal (CP), sobretudo nos artigos relacionados à propagação da doença - 267 (epidemia com resultado morte), 268 (infração de medida sanitária preventiva) e 286 (incitação ao crime); e à corrupção na compra de vacinas - 299 (falsidade ideológica), 319 (prevaricação) e 333 (corrupção ativa);
Tratado de Roma (Decreto nº 4.388, de 2002);
Lei de Crimes de Responsabilidade (Lei 1.079/1950);
Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992);
Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013);
Lei de Organização Criminosa (Lei nº 12.850/2013).
O relatório explica que a CPI propôs diversos encaminhamentos às autoridades competentes para dar continuidade às investigações, o que pode acarretar novas responsabilidades nos âmbitos civil, penal e administrativo.
De acordo com o texto submetido, o relatório da investigação e documentos relacionados serão compartilhados "com as autoridades responsáveis pelo processo criminal". Pela caracterização de crimes contra a humanidade.
Fonte: Agência Senado
Assista a seguir o que o Vidente Cigano Iago do Oriente tem há dizer sobre o assunto.
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