Os registros confidenciais no acordo de investigação policial do PJe também são inadequados como característica do regime de sigilo quando levado à Justiça Federal.
De acordo com a Procuradoria Geral da República, as diretrizes normativas da Polícia Federal exigem que os autos de procedimentos de retenção ou declarações finais de sigilo judicial sejam incluídos nos autos, bem como no sistema oficial da polícia judiciária, que fica em questão na investigação.
De acordo com o artigo 15 do Estatuto de Roma, qualquer indivíduo ou grupo em qualquer lugar do mundo pode apresentar uma reclamação ao Tribunal Tribunal Penal Internacional. Promotores do Tribunal enviam informações sobre crimes suspeitos.
De acordo com a Procuradoria Geral da República, as diretrizes normativas da Polícia Federal exigem que os autos de procedimentos de retenção ou declarações finais de sigilo judicial sejam incluídos nos autos, bem como no sistema oficial da polícia judiciária, que fica em questão na investigação.
O Tribunal Penal Internacional (TPI) de Haia não deve aceitar acusações feitas contra o presidente Jair Bolsonaro por senadores da oposição ao tribunal logo após a conclusão do relatório final da CPI sobre a Covid. O documento foi citado na Justiça nesta semana.
De acordo com uma publicação da CNN Brasil, o Tribunal Penal Internacional alega que as acusações relacionadas à Covid estão fora de sua jurisdição e devem ser arquivadas. "De modo geral, o Escritório até agora rejeitou comunicações relacionadas à COVID porque claramente estão fora da jurisdição do Tribunal.
De acordo com o artigo 15 do Estatuto de Roma, qualquer indivíduo ou grupo em qualquer lugar do mundo pode apresentar uma reclamação ao Tribunal Tribunal Penal Internacional. Promotores do Tribunal enviam informações sobre crimes suspeitos.
O Tribunal de Haia foi criado em 2002 e tem o poder de julgar quatro crimes: crimes contra a humanidade, agressão, genocídio e crimes de guerra. O Tribunal é assinado por 122 países, incluindo Brasil Regido pelo Estatuto de Roma.
A seguir vídeo onde a cigana Vênus fala sobre o presidente e que as coisas ainda vão esquentar.
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