Mais uma vez a injustiça prevalece! O STF cada dia mais está afundando a cada pessoa que solta.
Sabemos que as leis brasileiras são falhas, a cada decisão tomada existem muitas coisas que não entendemos, mas para a população o que fica marcado que mais alguém foi solto. Juiz suspende desclassificação e Eduardo Cunha está livre para concorrer nas eleições de 2022.
O juiz Carlos Augusto Pires Blanco suspendeu a decisão que o impedia de exercer cargos federais; em 2016, o mandato do ex-deputado foi cassado. Eduardo Cunha foi condenado por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Ele foi removido em setembro de 2016 após ser acusado de violar o protocolo parlamentar.
Na ocasião, o deputado federal falava na CPI da Petrobras sobre seu suposto envolvimento na investigação da Lava Jato e negou ter “conta de qualquer espécie” no exterior.
No entanto, alguns meses depois, o Ministério Público suíço enviou provas ao Brasil de que Eduardo Cunha tinha contas no país, o que levou a um processo de impeachment por quebra de protocolo, tendo como relator o vice-relator Marcos Rogério.
Ele foi cassado por 450 votos a favor, 10 contra e 9 abstenções, inelegível até 2027.O TRF do Distrito 1 foi derrubado, liberando o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha para as eleições de 2022.
A Resolução da Assembleia Legislativa 18/2016 estabeleceu a elegibilidade e a proibição de Cunha de exercer cargos federais. Apesar de ter efeito imediato, a decisão é provisória e caberá ao tribunal avaliar o pedido da defesa.
Portanto, o perigo de dano favorece o agravante, dada a atual incapacidade de participação no próximo processo eleitoral.
Na decisão desta quinta-feira, o juiz Pires Blancan mencionou que nessa análise superficial parece juridicamente razoável que o relator não possa atuar isoladamente, a menos que os réus possam contestar a impugnação da decisão do Conselho, que é o julgamento natural do processo deliberativo. questões, especialmente em casos de supostas violações do devido processo legal.
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