Apesar da dura batalha, nem todo esforço de um presidente acaba se tornando realidade.
Aprendemos bastante nesse primeiro mandato. Talvez a mais importante das lições é que o presidente não tem poder total, e o congresso tem força para barrar qualquer que seja a pauta. Bolsonaro veta poder para sancionar LDO por recalibração policial e manter 'orçamento secreto'.
O texto estipula um salário mínimo de 1.294 reais no próximo ano, uma inflação de 3,3% e um crescimento do PIB de 2,5%. Este artigo, por sua vez, mantém a criação de um “orçamento secreto”, a destinação de alguns recursos à Emenda Parlamentar, também conhecida como Emenda do Relator.
O documento também estima um salário mínimo de 1.294 reais para o próximo ano, que foi aprovado pelas MPs, implicando uma revisão do valor atual de 82 reais sem aumento real.
O presidente Jair Bolsonaro aprovou a LDO 2023. A decisão, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira, 10, incluiu 36 rejeições ao texto aprovado pela Assembleia Nacional em 12 de julho.
Ocupação da Polícia Rodoviária Federal e reorganização da remuneração, bem como a rejeição da criação do Departamento de Satisfação e Remuneração (Depen) do Abbey e do Presídio , com a participação de parlamentares e relatores de texto.
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