Decisões de Alexandre de Moraes se tornam absurdas até para os advogados que o apoiam.
O STF vem tomando decisões de caráter pessoal há algum tempo. Era de se esperar que alguma hora alguém tomasse uma atitude. A OAB/MT e outros 10 ministérios contestaram a decisão do STF de bloquear as contas bancárias.
O presidente dos Cavaleiros do Mato Grosso disse que a constituição deve nortear as decisões de Cortez. Uma das principais preocupações da OAB é garantir o privilégio dos advogados, especialmente o bloqueio de contas e o silêncio de outros direitos nesses processos que antecedem a decisão final.
Em primeiro lugar, a principal garantia a respeitar é o privilégio do advogado. Ao mesmo tempo, é necessária uma avaliação técnica dessas decisões quanto a possíveis violações.
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Temos nossa constituição federal como fundamento de nosso sistema jurídico democrático. É nessa linha que buscamos alinhar funções e tomadas de decisão. Todas as respostas estão dentro da Constituição. O ordenamento jurídico deve estar fundamentado na Constituição Federal. E, assim, caminharemos na direção da manutenção do Estado de Direito, que precisa estar pautado na defesa da Constituição Federal, e a OAB sempre atuará nessa linha.
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Os presidentes das 10 filiais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) encaminharam ao Conselho Federal pedido de deferimento da decisão de Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e membro do Supremo Tribunal Federal (STF). , de acordo com a Ordem dos Cavaleiros. Entenda, isso viola o privilégio dos advogados.
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