Alexandre de Moraes tem o destino do mandato de alguns deputados.
No julgamento que pode encerrar os mandatos de sete deputados o ministro Alexandre de Moraes pediu vista e manteve julgamento em aberto por algum tempo. Tempo esse que é o que ele achar melhor.
O ministro entende que a mudança deve entrar em vigor nas eleições de 2024, quando prefeitos e vereadores serão determinados pelos municípios do Brasil. Mesmo que ele não esteja mais no STF quando a ação for novamente julgada, seu voto ainda será contabilizado porque é realizado em plenário virtual.
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A ação movida pelos partidos Rede Sustentabilidade, Podemos, PSB e Progressistas questionava a alteração da lei eleitoral, que alterou as regras de distribuição do excedente eleitoral, e também extraída da resolução do TSE sobre o mesmo tema.
A justiça eleitoral determina que apenas um quociente eleitoral de 80% pode concorrer a uma vaga de emprego, e um candidato deve receber pelo menos 20% dos votos. Como a operação foi efetivada na última eleição, sete representantes eleitos - Sílvia Waiãpi (PL-AP), Sonize Barbosa (PL-AP), Prof. Goreth (PDT-AP), Dr. Pupio (MDB-AP), Gilvan Máximo (Republicanos-DF), Lebrão (União-RO) e Lázaro Botelho (PP-TO) podem ter seus mandatos afetados..jpeg)
O ministro Alexandre de Moraes pediu nesta sexta-feira (7) mais tempo para analisar uma ação do Supremo Tribunal Federal (STF) para julgar o cálculo da fase final do chamado resto eleitoral para preencher a vaga no legislativo, que levou O hiato pode mudar a decisão sobre a composição da Câmara..jpeg)
A pedido, o ministro tem até 90 dias para devolver o processo que os magistrados começaram a analisar em plenário virtual à meia-noite desta sexta-feira, com data quente marcada para 17 de abril, e caso não o faça, o processo será automaticamente conduzido. Apenas Ricardo Lewandowski votou até agora.
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O ministro Alexandre de Moraes pediu nesta sexta-feira (7) mais tempo para analisar uma ação do Supremo Tribunal Federal (STF) para julgar o cálculo da fase final do chamado resto eleitoral para preencher a vaga no legislativo, que levou O hiato pode mudar a decisão sobre a composição da Câmara.
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A pedido, o ministro tem até 90 dias para devolver o processo que os magistrados começaram a analisar em plenário virtual à meia-noite desta sexta-feira, com data quente marcada para 17 de abril, e caso não o faça, o processo será automaticamente conduzido. Apenas Ricardo Lewandowski votou até agora.
O relator votou pela quebra das barreiras à distribuição do excedente eleitoral, alegando que “não está de acordo com a letra e o espírito do texto constitucional, pois todas as agremiações que receberam votos na eleição devem participar desta etapa”.
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