O renomado veículo de telecomunicação Jovem Pan entra na mira do STF.
Já sabíamos que o atual governo tinha por seu principal objetivo se vingar de quem fosse possível. É bom ressaltar que essa afirmação é feita baseada nos comentários de figurões da internet. Inclusive políticos mesmo dizem isso. Essas falas levam em consideração o que vem acontecendo, de declaração dos próprios esquerdistas que fazem parte do governo.
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública visando a cassação de três outorgas de radiodifusão concedidas à Jovem Pan. O MPF apontou que as ações da Jovem Pan violaram diretamente a Constituição e a legislação sobre radiodifusão e transmissão televisiva de serviços públicos.
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Além da cassação da licença da rádio, o MPF também pede a condenação da Jovem Pan ao pagamento de R$ 13,4 milhões a título de indenização por danos morais coletivos. Esse valor equivale a 10% dos ativos constantes do último balanço do emissor.
A seguir a nota divulgada pelos advogados da Jovem Pan:
"Como advogados da Jovem Pan, queremos registrar nossa perplexidade com a Ação Civil Pública intentada na data de ontem pelo Ministério Público Federal. É evidente que o representante do Ministério Público tem o dever de defender o que entende de direito, mas há igualmente a obrigação, como funcionário público, de agir com a lealdade que o cidadão e as empresas merecem.
Em reuniões para tratar do Inquérito Civil Público que apurava os fatos em questão, a empresa se colocou à disposição para esclarecer absolutamente tudo e apresentar o que fosse requisitado. O membro do MPF, mais de uma vez, manifestou-se no sentido da necessidade de ouvir funcionários, ex-funcionários, diretores, com o intuito de promover uma investigação ampla e detalhada.
Contudo, estranhamente, nada disso aconteceu. O que se verifica do pedido de antecipação de tutela da ação é uma verdadeira tentativa de intervenção na Jovem Pan, sem qualquer aprofundamento no âmbito inquisitorial ou judicial, algo inadmissível no Estado democrático de direito.
A empresa tem a certeza de que, em um governo democrático, as regras constitucionais devem nortear todas as relações. É público e notório que a Jovem Pan já tomou inúmeras medidas que demonstram a existência de atuação empresarial dentro dos limites constitucionais e condizente com as outorgas que detém.”
CONFIRA O VÍDEO AQUI
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