LlRA MUDOU! Algo Grande Aconteceu, Sensitiva Anuncia Futuro | 11/08/2023

Atitude muito estranha do presidente da Câmara dos deputados para defender o PT.

A CPI do MST teve várias viradas nos últimos dias. A direita vinha muito bem e revelando muita durante as seções. Muitos deputados esquerdistas estavam passando vergonha tentando defender coisas indefensáveis. No entanto ouve uma virada de mesa e a CPI ganhou mais membros de esquerda. Essa foi uma derrota séria, mas nada como o que o presidente da casa fez. 

Arthur Lira assumiu o comando da CPI do MST e cancelou a intimação de Rui Costa. O presidente acatou o argumento do representante do Partido dos Trabalhadores e intimou o ministro de Estado por motivos infundados; o presidente da CPI chamou a ação de "um precedente muito perigoso para a democracia representativa".

Arthur Lira acatou o recurso trabalhista e cancelou a intimação da CPI do MST contra Rui Costa. O ministro dos Assuntos Civis deve fazer uma declaração às 14h00. O Presidente entende que os motivos da audiência de Costa, ex-governador da Bahia, não foram totalmente fundamentados. Conforme decidido no âmbito do recurso. 

O Decreto-Lei n.º 12/2019 reafirma o disposto nos Decretos-Lei n.º 369/2017 e n.º 414/2014 de que o Ministro de Estado pode ser convocado para prestar informações à Comissão apenas quando as áreas temáticas do Ministério estiverem relacionadas com as áreas substantivas. Conteúdo do atributo do órgão convocador, que informa a decisão obtida por esta coluna.

Sem negar a pertinência do conteúdo do debate que se trava ao apreciar o requerimento n. De acordo com a Resolução nº 275/2023, não é possível que “a sustentação verbal prestada na Comissão constitua fundamento para o pedido”, como afirmou o eminente Presidente da CPI em sua exposição sobre o MST. 

Isso porque, de acordo com o art. 100 RICO, caput e parágrafos, cada proposição deve ser redigida de forma clara. No presente caso, o pedido não demonstra nexo entre a atribuição da Casa Civil ao Presidente da República e os fatos investigados pela CPI sobre o MST. “O recurso contra a intimação de Costa foi interposto pelo deputado trabalhista Nilton Tatto.

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