Mais uma vez o atual governo usa seu poder para fazer suas pautas serem aprovadas.
Mais um imoralidade passa diante dos nossos olhos e nada é feito. Claro que tudo pode ser só coincidência, afinal, a sabatina de Flávio Dino para o STF ter acontecido logo agora foi uma coincidência.
O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) causou polêmica ao anunciar que irá destinar R$ 10 bilhões do orçamento de 2023 para obras e projetos indicados por parlamentares do Congresso Nacional. A medida, segundo Lula, visa garantir a governabilidade e a aprovação de reformas estruturais, como a tributária e a administrativa.
No entanto, críticos acusam o petista de comprar o apoio do centrão, bloco de partidos que tem maioria na Câmara e no Senado, e de desrespeitar o teto de gastos, regra que limita o aumento das despesas públicas. Lula defendeu a liberação dos recursos, que fazem parte da folga orçamentária obtida com a PEC da Transição, aprovada no final de 2022.
Essa proposta de emenda constitucional permitiu um furo de R$ 145 bilhões no teto de gastos, sendo que metade desse valor foi incorporada às emendas individuais dos congressistas e a outra metade ficou sob o comando do governo. Lula disse que os R$ 10 bilhões serão usados para resgatar programas sociais, como o Minha Casa Minha Vida, e para investir em infraestrutura, saúde e educação.
"Não se trata de comprar votos, mas de fazer parcerias com os representantes do povo. Nós precisamos dialogar com o Congresso, que é o poder que legitima as nossas ações. Não podemos governar de costas para a sociedade, como fez o Bolsonaro. Nós vamos usar esse dinheiro para melhorar a vida dos brasileiros, gerar empregos e renda, e fortalecer a democracia", afirmou Lula em entrevista coletiva.
"Isso é um absurdo, uma irresponsabilidade, um retrocesso. O Lula está rasgando a Constituição, quebrando o teto de gastos, e abrindo as portas para o retorno da inflação e do endividamento. Ele está se aliando ao que há de pior na política brasileira, o centrão, que é um grupo fisiológico, que só pensa em cargos e emendas.
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