REFORMA PASSOU! Algo Grande Chegando, Vidente Cigano Gritou | 19/12/2023

Proposta aprovada! Reforma tributária passa pelo Senado.

Segundo o que está sendo compartilhado a reforma tributária é uma das principais agendas do governo federal e do Congresso Nacional para modernizar o sistema tributário brasileiro e estimular o crescimento econômico.

A proposta, que tramita há quatro anos, foi aprovada pelo Senado em dois turnos na quarta-feira, 8 de novembro de 2023, e agora voltará para a Câmara dos Deputados para análise das mudanças feitas pelos senadores. O objetivo da reforma é simplificar e unificar os tributos sobre o consumo, que hoje são cinco: PIS, Cofins e IPI, de competência federal; e ICMS e ISS, de competências estadual e municipal, respectivamente. 

Esses impostos serão substituídos por um único Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), que incidirá de forma não cumulativa, ou seja, somente sobre o que foi agregado em cada etapa da produção de um bem ou serviço, excluindo valores pagos em etapas anteriores. Isso acabará com a incidência de impostos em cascata, um dos problemas históricos do sistema tributário brasileiro.

A reforma também prevê a criação de uma Cesta Básica Nacional de Alimentos, que será isenta de impostos, beneficiando as famílias de baixa renda. Além disso, alguns setores terão alíquotas reduzidas do IVA, como saúde, educação, transporte público, construção civil e telecomunicações. Por outro lado, haverá um imposto seletivo para desestimular o consumo de produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas, armas, agrotóxicos e combustíveis fósseis.

A reforma tributária é considerada fundamental para o Brasil, pois possibilitará que a economia cresça, no mínimo, 12% a mais, e reduzirá as desigualdades sociais e regionais. Para as pessoas, a reforma se traduzirá em mais emprego e renda. E, para as empresas, resultará na redução de custos e no aumento da produtividade e da competitividade, tudo isso num ambiente com mais segurança jurídica. 

A aprovação da reforma é avaliada como peça chave para dissipar a desconfiança do mercado financeiro em relação à condução da política econômica do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que assumiu o cargo em janeiro de 2023. A promulgação (ato que torna o texto parte da Constituição) dependerá do consenso entre Câmara e Senado em relação ao texto, que ainda pode sofrer alterações.

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 Edição e texto: Theta Wellington

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