FlM DA lNTERNET! Algo Grande RlSCO Real, Vidente Arrepia Futuro | 06/01/2024

A regulação das redes sociais no Brasil é um tema que tem gerado muita polêmica e debate, principalmente após o presidente Lula defender a necessidade de regular os meios de comunicação no país e no mundo.

Segundo ele, as redes sociais são usadas para disseminar informações falsas e ameaçar a democracia. Por isso, ele propõe levar a discussão ao G20 e ao presidente dos Estados Unidos, Joe Biden. Mas o que significa regular as redes sociais? 

E como isso afeta a liberdade de expressão, a privacidade e os direitos dos usuários? Essas são algumas das questões que envolvem esse assunto complexo e delicado. A regulação das redes sociais consiste em estabelecer normas e regras para o funcionamento dessas plataformas digitais, visando garantir os direitos e deveres dos seus usuários, bem como a responsabilização das empresas que as administram.

O objetivo é combater os problemas que podem surgir no ambiente online, como a desinformação, os crimes virtuais, o discurso de ódio e os ataques à democracia. No Brasil, já existe uma lei que regula a internet, chamada de Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), que define os princípios, as garantias e os deveres dos usuários e das empresas na rede. 

No entanto, essa lei tem limitações, pois não responsabiliza as plataformas pelas publicações feitas por terceiros, ainda que estejam divulgando informações falsas impulsionadas (recebendo por isso. Por isso, o governo petista apresentou um projeto de lei que propõe debater, junto à sociedade, a regulação das redes sociais, com foco no combate às fake news e ao discurso de ódio. O projeto ainda não foi divulgado, mas deve se basear em legislações de outras regiões, como a União Europeia, que já aprovou uma regulação que exige mais transparência, monitoramento e punição das plataformas digitais.

No entanto, a proposta de regulação das redes sociais enfrenta resistência de vários setores, que alegam que ela pode violar a liberdade de expressão, a privacidade e os direitos humanos dos usuários. Eles defendem que a regulação deve ser feita de forma equilibrada e democrática, respeitando os princípios constitucionais e os padrões internacionais. 

Portanto, a regulação das redes sociais no Brasil é um assunto que está longe de ser consensual e que depende de muitos fatores, como a articulação política, a pressão social e a análise jurídica. É preciso encontrar um meio-termo entre a proteção dos direitos dos usuários e a responsabilização das plataformas, sem que isso implique em censura ou controle absoluto sobre o que é publicado na internet.

CONFIRA O VÍDEO AQUI

Agende sua consulta com Vidente Carlinhos: 

 ESCRITÓRIO E CONSULTAS (11) 9 3383-1962

PAGINA DO FACEBOOK: https://www.facebook.com/soscarlinhosvidente/ 

 INSTAGRAM: https://www.instagram.com/sos_carlinhosoficial/ 

 CANAL DO YOUTUBE: https://www.youtube.com/@carlinhosvidente9367 

COMPARTILHAR: