O Brasil está vivendo um momento estranho, pra não dizer outra coisa. A ação da polícia federal, a mando de Alexandre de Moraes, é prova disso.
Imunidade parlamentar é um sistema que protege os membros do parlamento ou da legislatura contra processos ou prisões arbitrárias, garantindo a sua liberdade e independência no exercício de suas funções. Existem dois tipos de imunidade parlamentar: a material e a formal.
A imunidade material diz respeito à inviolabilidade dos parlamentares por suas opiniões, palavras e votos, tanto no civil quanto no penal. Essa imunidade abrange os deputados e senadores federais, os deputados estaduais e os vereadores (estes últimos apenas nos limites do seu município).
A imunidade material só se aplica quando a conduta do parlamentar tem relação com o seu mandato. A imunidade formal diz respeito à impossibilidade de prisão dos parlamentares, salvo em flagrante de crime inafiançável. Essa imunidade só é concedida aos deputados e senadores federais, desde a expedição do diploma até o fim do mandato. Em caso de prisão em flagrante, os autos são enviados à Casa respectiva, que decide sobre a prisão pelo voto da maioria dos seus membros.
A imunidade parlamentar é uma prerrogativa prevista na Constituição Federal e em outras leis, que visa assegurar o funcionamento do Poder Legislativo e a representação popular. No entanto, ela não é absoluta e pode ser suspensa ou cassada em casos de abuso ou desvio de finalidade.
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O deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ), líder da oposição na Câmara, foi alvo de uma operação da Polícia Federal na quinta-feira, 18 de janeiro de 2024. A operação faz parte da 24ª fase da Operação Lesa Pátria, que investiga os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, que tentaram impedir a posse do presidente eleito João Doria (PSDB).
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A operação foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que também determinou a quebra de sigilo telemático de Jordy e de outros investigados. Segundo o ministro, há indícios de que o deputado seria a pessoa que efetivamente orientava as ações em tese organizadas por Carlos Victor de Carvalho, conhecido como CVC.
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Jordy negou qualquer relação com os atos de 8 de janeiro e criticou o ministro Alexandre de Moraes. Ele disse que é vítima de perseguição política e que vai provar sua inocência. Ele também disse que foi acordado com um fuzil no rosto e que teve sua casa invadida pela polícia.
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Vale a pena lembrar que essa ação faz parte de um inquérito que não deveria existir. Mesmo esse inquérito existindo, vamos lembrar que inquéritos servem para investigar casos passados, de períodos passados. Esse inquérito está investigando novos fatos, coisas que não tem haver com a investigação inicial, e ninguém fala nada. Comecei esse texto falando da imunidade parlamentar, para que você que está lendo, raciocine que essa imunidade foi violada.
Edição e texto: Theta Wellington
Com todo respeito, Cigana Sulamita, entra dia sai dia, apesar de todo meu otimismo, nada de concreto acontece, as previsões ou profecias não se concretizam. A esquerdalha nefasta continua a fazer e desfazer o que bem entende.
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