Lula prejudicou o avanço do Brasil em 2023. Os vetos dele provam isso.
O Congresso Nacional tem um grande desafio pela frente: analisar 27 vetos presidenciais que estão pendentes de votação. Esses vetos são de dois presidentes diferentes: Jair Bolsonaro, que governou até 2023, e Luiz Inácio Lula da Silva, que assumiu em 2024.
Os vetos abrangem temas variados, como a Lei de Segurança Nacional, a cobrança de bagagens em voos, o programa Minha Casa, Minha Vida e as apostas esportivas online. Os vetos são uma forma de o presidente da República manifestar sua discordância com algum projeto de lei aprovado pelo Congresso. Quando isso acontece, o projeto volta para o Legislativo, que pode manter ou derrubar o veto. Para isso, é preciso o voto de pelo menos 257 deputados e 41 senadores, em sessão conjunta.
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Dos 27 vetos que estão na fila, 12 trancam a pauta do Congresso, ou seja, impedem que outras matérias sejam votadas enquanto não forem resolvidos. Isso pode atrasar a apreciação de projetos importantes para o país, como o Orçamento da União, a reforma tributária e a regulamentação do Fundeb.
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Outro veto que gera controvérsia é o que proibiu a cobrança de bagagens em voos domésticos. Foi alegado que a medida encareceria as passagens aéreas, mas as companhias não reduziram os preços desde que começaram a cobrar pelas malas, em 2017. Os consumidores e os defensores dos direitos dos passageiros são favoráveis à derrubada do veto.
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Outro veto recente de Lula é o que regulamenta as apostas esportivas online. Lula vetou parcialmente a lei que criou o Sistema Nacional de Apostas (Sinap), alegando que alguns dispositivos eram inconstitucionais ou contrariavam o interesse público. Entre os pontos vetados, estão os que definiam os critérios de distribuição dos recursos arrecadados com as apostas e os que estabeleciam as regras de fiscalização e controle do Sinap.
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