PEC da Anistia: Perdão a Partidos Gera Polêmica e Pode Enfraquecer Cotas Eleitorais. Essa atitude mostra que Arthur Lira ainda é um aliado de Bolsonaro.
Nesta terça-feira (18), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), desengavetou a chamada PEC da Anistia, incluindo-a na pauta de votações. A proposta visa conceder um perdão histórico a irregularidades cometidas por partidos políticos, especialmente relacionadas ao não cumprimento das cotas eleitorais para negros e mulheres. Além disso, o novo texto da PEC abrange a anistia e a imunidade tributária para partidos, suas fundações e institutos, bem como a criação de um programa de refinanciamento das dívidas das legendas.
A decisão de Lira veio após uma reunião com líderes partidários em sua residência oficial em Brasília. A tentativa de votar a PEC não é nova; em outubro do ano passado, a Câmara tentou avançar com a medida em uma comissão especial, mas encontrou resistência significativa. A falta de votação no prazo permitido deu ao presidente da Câmara a prerrogativa de levar o assunto diretamente ao plenário. A PEC da Anistia já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e estava aguardando avaliação em uma comissão especial, onde divergências em pontos específicos impediram o avanço em 2022. Agora, com um apoio robusto de praticamente todos os partidos, a proposta retorna com força à agenda legislativa.
A PEC da Anistia recebe apoio de uma ampla coalizão que vai desde o PT, partido do presidente Lula, até o PL, de Jair Bolsonaro, com exceção do PSOL e do Novo, que se manifestaram contra a proposta. Para que a emenda à Constituição seja aprovada, são necessários os votos favoráveis de pelo menos 60% dos deputados e senadores, em dois turnos de votação em cada casa legislativa. A expectativa é de que os dois turnos sejam votados já na quarta-feira (19), mas isso depende ainda de acertos com o Senado, onde o apoio à PEC não era tão claro no ano passado.
Atualmente, a Constituição exige que pelo menos 30% das verbas sejam destinadas às campanhas de mulheres, uma medida que não seria afetada pela PEC da Anistia. No entanto, para os candidatos pretos e pardos, que deveriam receber um valor proporcional, ou seja, 50% do investido em candidatos brancos, houve um descumprimento generalizado em quase todos os partidos nas eleições de 2022. A aprovação da PEC pode enfraquecer ainda mais essas políticas de inclusão, deixando o campo aberto para que as irregularidades persistam sem punição.
Nenhum comentário:
Postar um comentário