COMEÇOU A LIMPEZA! Congresso e STF de Frente, Chay Grazik Avisou | 27/06/2024

Continua a queda de braço entre o congresso e o STF. Pacheco Critica STF por Descriminalização do Porte de Maconha: Debate Legislativo em Foco.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), expressou sua discordância em relação à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de descriminalizar o porte de maconha para consumo pessoal. Segundo Pacheco, esse é um assunto que deveria ser debatido e regulamentado pelo Legislativo, e não pelo Judiciário. “Eu discordo da decisão que sustenta o STF, já falei mais de uma vez a respeito desse tema. Eu considero que uma descriminalização só pode se dar através do processo legislativo. 

A discussão pode ser feita, mas há caminhos próprios para isso”, afirmou o senador, ressaltando a importância de um debate legislativo sobre o tema. O STF, em uma decisão histórica, decidiu por 8 votos a 3 que o porte de maconha para consumo pessoal não constitui crime. O julgamento, retomado nesta terça-feira (25), analisou a constitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas de 2006, que criminaliza a aquisição, guarda, transporte e posse de drogas para consumo pessoal sem autorização legal. Com a decisão, os ministros estabeleceram que, caso uma pessoa seja flagrada com uma quantidade de maconha para uso próprio, isso não será considerado um crime, mas sim um ato ilícito administrativo.

Rodrigo Pacheco é autor da chamada “PEC das drogas”, uma proposta de emenda à Constituição que visa incluir a criminalização da posse e do porte de drogas, independentemente da quantidade. A PEC, que já foi aprovada pelo Senado, contrasta diretamente com a decisão do STF e reflete a complexidade e a diversidade de opiniões sobre o tema. Para Pacheco, a abordagem adotada pelo STF usurpa a competência do Legislativo, que deveria ser o órgão responsável por discutir e legislar sobre a descriminalização ou não das drogas. 

O ministro Dias Toffoli, ao esclarecer seu voto, ajudou a formar a maioria a favor da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. Segundo Toffoli, a decisão não descriminaliza completamente o porte de maconha, mas define que o consumo pessoal deve ser tratado como uma infração administrativa e não como um crime. O ministro Luis Roberto Barroso, após a votação, reforçou que o tribunal considera o consumo de drogas ilícitas uma prática prejudicial e que o Estado deve continuar a combater o consumo, evitar o tráfico e tratar os dependentes, mas que a descriminalização é uma forma de enfrentar a questão de maneira mais eficaz.

A decisão do STF gerou uma série de debates e opiniões divergentes. Enquanto alguns veem a descriminalização como um avanço na política de drogas, focando mais na saúde pública e menos na criminalização, outros, como Pacheco, acreditam que essa mudança deveria ser feita através do Legislativo, que tem o papel de discutir e aprovar leis de forma mais representativa e democrática. A complexidade do tema e a diversidade de opiniões mostram que a discussão sobre a descriminalização das drogas no Brasil está longe de ser consensual e continuará a ser um assunto de grande relevância no cenário político e jurídico. 

Em suma, a decisão do STF de descriminalizar o porte de maconha para consumo pessoal marca um ponto de inflexão na política de drogas do Brasil. Apesar das críticas e da resistência por parte de alguns setores, como o Legislativo, a medida busca alinhar a abordagem do país com práticas internacionais que tratam o uso de drogas como uma questão de saúde pública e não como uma infração penal. O debate sobre a descriminalização, porém, promete continuar acirrado, refletindo as complexas questões morais, legais e sociais que envolvem o tema.

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Créditos Chaline Grazik

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