DELAÇÃO PREMlADA! O Brasil está de olho, Astróloga Maricy Vogel Arrepia | 08/06/2024

Governo põe uma sombra de desconfiança sobre a Delação Premiada: Projeto na Câmara Limita Ferramenta Jurídica.

A recente movimentação na Câmara dos Deputados, liderada pelo presidente Arthur Lira (PP-AL), para votar a urgência de um projeto que proíbe a delação premiada de presos, expõe a crescente desconfiança e o uso inadequado dessa ferramenta jurídica pelo atual governo. A proposta, originalmente apresentada em 2016 pelo ex-deputado Wadih Damous (PT-RJ), visa impedir que colaborações premiadas sejam homologadas judicialmente enquanto o delator estiver preso. 

Tal mudança legislativa surge num contexto em que delações premiadas têm sido frequentemente questionadas por sua integridade e uso estratégico. A inclusão da urgência do projeto na pauta da Câmara, se aprovada, permitirá que a matéria seja votada diretamente no plenário, sem passar pelas comissões, acelerando o processo legislativo. Este movimento é particularmente relevante para o depoimento do tenente-coronel Mauro Cid contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, levantando suspeitas sobre a intenção de proteger certas figuras políticas ao limitar a eficácia da delação premiada.

O projeto argumenta que a proibição de homologar delações de presos é necessária para manter o caráter voluntário da colaboração e evitar a pressão psicológica que uma prisão cautelar pode exercer sobre o acusado. Isso se alinha à preocupação com a dignidade humana e o estado democrático de direito, evitando que prisões preventivas sejam usadas como ferramentas de coação para obter delações. 

A credibilidade da delação premiada foi severamente abalada após o caso de Mauro Cid, que alegou ter sido pressionado pela Polícia Federal durante sua delação enquanto estava preso. Em resposta, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, concedeu-lhe liberdade provisória, embora tenha mantido a validade do depoimento. Esse incidente expôs como a manipulação das condições de prisão pode comprometer a integridade das delações e, consequentemente, do sistema judiciário.

A delação de Mauro Cid levou à Operação Tempus Veritatis, que investigou supostas tentativas de golpe de Estado e a abolição do Estado Democrático de Direito após as eleições de 2022. Esta operação, que mirou figuras de alta patente e ex-ministros, demonstrou o impacto significativo que uma delação premiada pode ter nas investigações de alto nível. No entanto, a alegação de coerção sobre Cid lançou uma sombra sobre os métodos usados para obter tais delações, sugerindo um uso estratégico e possivelmente abusivo da ferramenta. 

A tentativa do governo de restringir a homologação de delações premiadas para aqueles em liberdade parece ser uma resposta direta às críticas e desconfianças geradas por casos recentes. Ao invés de reforçar a integridade do processo, essa medida pode ser vista como uma tentativa de blindagem política, minando ainda mais a confiança pública no sistema judicial e nas ferramentas de combate à corrupção.

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Créditos Maricy Vogel

Instagram: https://www.instagram.com/maricyvogel/

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