Senado Aprova PEC que Limita Decisões Monocráticas no STF e Tribunais Superiores. Essa é uma derrota muito forte para Alexandre de Moraes e companhia.
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (22) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/2021, que limita as decisões monocráticas no Supremo Tribunal Federal (STF) e outros tribunais superiores. A proposta teve o apoio de 52 senadores, três a mais que o necessário para a aprovação de uma PEC, e recebeu 18 votos contrários.
A votação seguiu o mesmo placar nos dois turnos, refletindo um debate intenso no Plenário sobre a mudança nas regras de decisões judiciais no país. Os defensores da PEC negaram que a medida seja uma retaliação ao STF, argumentando que ela visa aprimorar o equilíbrio entre os Poderes da República. Entretanto, alguns senadores expressaram preocupações de que a proposta poderia interferir nas atribuições constitucionais do Judiciário, especialmente no Supremo Tribunal Federal. O texto segue agora para análise da Câmara dos Deputados, onde ainda pode ser alterado ou aprovado como está.
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A proposta, apresentada pelo senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), proíbe que um único magistrado suspenda a eficácia de uma lei aprovada pelo Congresso. Atualmente, decisões monocráticas são aquelas em que apenas um ministro do STF ou desembargador toma a decisão, sem a participação de um colegiado.
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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, reforçou que a PEC não é uma resposta a qualquer decisão específica do STF, mas sim um mecanismo de aperfeiçoamento institucional. Pacheco explicou que o objetivo é garantir que as leis aprovadas pelo Congresso e sancionadas pelo presidente da República só possam ser suspensas por uma decisão colegiada do Supremo, e não por um único ministro.
Quarta 22 de que mês?!
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