Deputados dos EUA Apresentam Projeto para Barrar Alexandre de Moraes no País.
Na última terça-feira (17), dois deputados republicanos, ligados ao ex-presidente Donald Trump, apresentaram um projeto de lei que visa barrar a entrada de autoridades estrangeiras que tenham violado a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos. A proposta surge em meio a acusações de que o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil, Alexandre de Moraes, teria tomado decisões que impactaram a liberdade de expressão de cidadãos americanos e brasileiros-americanos.
O projeto de lei, apresentado na Câmara dos Representantes, tem como objetivo impedir a entrada ou, até mesmo, deportar qualquer autoridade estrangeira que tenha ferido o direito à liberdade de expressão, garantido pela Primeira Emenda. A medida foi confeccionada em resposta às decisões de Moraes, que supostamente envolvem a suspensão de contas nas redes sociais de um grupo de brasileiros-americanos. Essas ações, segundo os parlamentares, constituiriam uma violação do direito à livre manifestação enquanto esses cidadãos estavam em território americano.
Embora as decisões de Moraes estejam sob segredo de justiça no Brasil, especula-se que ele tenha agido para conter a disseminação de desinformação e discurso de ódio nas redes sociais, algo que, de acordo com os parlamentares americanos, acabou por impactar a liberdade de expressão de seus cidadãos. Se aprovado, o projeto obrigaria o governo dos Estados Unidos a barrar a entrada de Moraes no país ou a deportá-lo, caso ele já estivesse em solo americano.
O projeto, agora conhecido como "Ato Para o Fim da Censura nas Nossas Terras", passará pela análise do Comitê de Assuntos Jurídicos da Câmara dos Representantes, responsável por questões legais que envolvem a aplicação de leis nos tribunais federais.
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