C0NGRESS0 T0M0U! Governo Leva Rasteira, Vidente Cigano Arrepia | 22/12/2024

Câmara aprova PEC do ajuste fiscal e impõe medidas para fortalecer a economia. 

Ver o congresso tomar a frente da situação é um golpe brutal no governo. Agora Haddad e companhia tem que lidar com a vergonha de terem sido considerados inúteis.

A Câmara dos Deputados deu um passo importante nesta quinta-feira (19) ao aprovar, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do ajuste fiscal. A medida, que obteve 344 votos favoráveis contra 154 contrários, busca aliviar as contas públicas, estimular a economia e, em última instância, valorizar o real. A proposta é vista como uma tentativa do Congresso de assumir maior protagonismo em questões econômicas, diante da pressão sobre o governo Lula para conter o déficit fiscal e estabilizar o cenário econômico. 

A PEC prevê mudanças significativas, como a restrição ao acesso ao abono salarial, o redirecionamento de recursos ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e a prorrogação da desvinculação de receitas da União. Com essas medidas, o governo espera economizar R$ 375 bilhões até 2030, reduzindo as despesas obrigatórias e ampliando a margem de manobra orçamentária. Parte do texto também aborda o combate aos supersalários no funcionalismo público, tema que ganhou relevância no debate público.

Contudo, nem todos os pontos avançaram sem críticas. A PEC inclui brechas que podem frustrar o objetivo de controle fiscal, como a possibilidade de manutenção de supersalários por meio de auxílios indenizatórios não contabilizados no teto constitucional. Esse ponto gerou insatisfação entre parlamentares e especialistas, que consideram a medida um retrocesso. Para eles, enquanto a proposta traz avanços, a exceção mina a credibilidade do ajuste fiscal e mantém privilégios em setores estratégicos. 

Os impactos econômicos da aprovação da PEC ainda são incertos, mas a iniciativa representa uma tentativa do Congresso de recuperar a confiança do mercado. Economistas avaliam que a aprovação em primeiro turno demonstra compromisso com o ajuste fiscal, o que pode atrair investimentos e conter a desvalorização do real. No entanto, alertam que a economia efetiva dependerá da aplicação rigorosa das medidas e da resolução das lacunas que permanecem no texto.

Esse protagonismo do Legislativo também reflete a pressão por respostas concretas a uma economia que enfrenta inflação resistente, baixa competitividade e perda de valor da moeda. A aprovação da PEC sinaliza que o Congresso está disposto a compartilhar o ônus de implementar medidas impopulares, mas necessárias para equilibrar as contas públicas. 

Essa atitude pode fortalecer o diálogo entre os poderes, essencial para garantir a estabilidade política e econômica do país. Agora, a PEC segue para a análise dos destaques antes do segundo turno, o que pode alterar pontos sensíveis do texto. Caso seja aprovada em definitivo, representará um marco no esforço conjunto entre Congresso e governo para enfrentar os desafios fiscais e econômicos do Brasil. Resta acompanhar como essas medidas serão implementadas e se efetivamente contribuirão para valorizar o real e estabilizar o cenário econômico nacional.

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 Edição e texto: Theta Wellington

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