COMEÇOU BRASIL! Governadores se Revoltam, Adeus Lula, Cigana Arrepia | 30/12/2024

Governadores criticam decreto de Lula sobre força policial: “Presente de Natal para o crime”

Desavenças entre o Planalto e os Estados

A recente decisão do presidente Lula de publicar um decreto limitando o uso de força policial gerou uma crise entre o governo federal e os governadores estaduais. O texto, divulgado pelo Ministério da Justiça na véspera de Natal, estabelece que a utilização de força letal pela polícia deve ser considerada apenas como último recurso. Governadores como Ronaldo Caiado (União Brasil), de Goiás, e Cláudio Castro (PL), do Rio de Janeiro, criticaram duramente a medida, acusando-a de beneficiar o crime organizado e dificultar o trabalho das forças de segurança. 

Cláudio Castro anunciou que recorrerá ao STF para tentar suspender o decreto, classificando-o como “absurdo”. Ronaldo Caiado foi ainda mais enfático, afirmando que a medida é um “presente de Natal para o crime organizado” e acusando o governo federal de interferir em uma área que, constitucionalmente, é de responsabilidade dos estados. “O decreto engessa a polícia e promove a insegurança. Enquanto os criminosos ganham mais liberdade, a sociedade é quem paga o preço”, declarou Caiado.

A proposta de Lula, que condiciona os repasses do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) à adesão às diretrizes federais, foi vista como uma espécie de chantagem pelos governadores. Ibaneis Rocha (MDB), do Distrito Federal, também expressou sua indignação, destacando que o governo federal ignora a realidade de segurança pública enfrentada pelos estados. 

O decreto, segundo ele, desconsidera os desafios locais e promove uma centralização desnecessária. O clima de insatisfação com a gestão de Lula na área de segurança pública já era evidente antes mesmo do decreto. A PEC que reduz a autonomia policial e as declarações do presidente em defesa de uma polícia “menos agressiva” foram duramente criticadas pela bancada da bala no Congresso e pelos estados do Cosud. Para os críticos, o governo federal demonstra uma desconexão com a realidade da criminalidade no Brasil, especialmente em estados como Rio de Janeiro e Goiás, que enfrentam desafios complexos e constantes.

Embora o governo federal afirme que o decreto visa promover uma polícia mais capacitada e humanizada, especialistas em segurança e representantes das forças policiais consideram a medida contraproducente. A restrição ao uso de força letal, segundo eles, pode intimidar os agentes no cumprimento de suas funções, gerando um efeito colateral perigoso: a diminuição da resposta policial em situações críticas. Além disso, a vinculação dos repasses do FNSP ao cumprimento do decreto é vista como uma pressão injusta sobre os estados, que dependem desses recursos para fortalecer suas estruturas de segurança. 

A decisão de Lula de intervir na segurança pública através desse decreto revela uma postura centralizadora que ignora a autonomia estadual e os desafios enfrentados pelas polícias locais. Embora o objetivo de reduzir a violência policial seja legítimo, a forma como a medida foi imposta cria um cenário de instabilidade e desconfiança entre os estados e o governo federal. Ao condicionar recursos essenciais ao cumprimento de diretrizes controversas, o governo coloca em risco a segurança da população e aumenta as tensões políticas. O combate ao crime organizado exige cooperação, e não imposições unilaterais que fragilizam as instituições e favorecem os criminosos.

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