DERRUBAD0! Governo Final 2024, PEC Fiscal, Vidente Cigano Arrepia | 26/12/2024

PEC do Ajuste Fiscal: Entenda as principais medidas de forma simples

Nesta semana, a Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do ajuste fiscal, que busca equilibrar as contas públicas e melhorar a economia brasileira. O texto apresenta quatro medidas principais que podem afetar diretamente áreas como o trabalho, a educação e o funcionalismo público. Vamos explicar cada uma delas de forma clara para que até estudantes do ensino médio entendam. 

A primeira medida é sobre o abono salarial, um benefício pago a trabalhadores de baixa renda. Atualmente, ele é concedido a quem ganha até dois salários mínimos, mas, com a PEC, esse limite será reduzido gradualmente. Em 2025, apenas quem ganhar até 1,5 salário mínimo terá direito. Isso significa que menos pessoas receberão o benefício, o que deve gerar uma economia de R$ 2 bilhões até 2027. O objetivo é reduzir os gastos públicos, mas pode trazer dificuldades para famílias que dependem desse dinheiro.

Já o Fundeb, fundo que financia a educação básica, também sofrerá mudanças. Uma parte do dinheiro será destinada a incentivar escolas que oferecem ensino em tempo integral. Até 10% dos recursos do fundo poderão ser usados para isso em 2025. A ideia é melhorar a qualidade da educação, mas o impacto econômico será menor do que o esperado inicialmente. 

Para estudantes, isso pode significar mais escolas funcionando o dia todo, mas os recursos disponíveis para outras áreas da educação podem diminuir. Outro ponto polêmico da PEC é o combate aos supersalários no serviço público. Em teoria, nenhum funcionário público pode ganhar mais do que o teto constitucional, que é o salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal. No entanto, alguns servidores recebem valores acima desse limite por meio de auxílios extras, chamados “penduricalhos”. A PEC tenta incluir esses benefícios no teto, mas, enquanto uma lei específica não for aprovada, os supersalários continuarão existindo.

Por fim, a desvinculação de receitas permite que o governo tenha mais liberdade para decidir como usar parte do dinheiro público. Atualmente, uma grande parcela dos recursos é destinada a áreas específicas, como saúde e educação, sem possibilidade de mudança. Com a PEC, o governo poderá usar esse dinheiro em outras prioridades até 2032, como investir em infraestrutura ou pagar dívidas. 

Essa medida dá mais flexibilidade ao orçamento, mas também levanta preocupações sobre a redução de verbas para áreas essenciais. Agora, a proposta ainda precisa passar por mais etapas, como a votação em segundo turno na Câmara e, depois, no Senado. Se aprovada, essas mudanças podem ajudar a equilibrar as contas do país, mas também podem gerar impactos no dia a dia das pessoas. É um desafio encontrar o equilíbrio entre economizar dinheiro e manter serviços públicos de qualidade.

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 Edição e texto: Theta Wellington

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