STF mantém prisão de Walter Braga Netto por unanimidade
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter a prisão do general da reserva Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e ex-candidato a vice-presidente na chapa de Jair Bolsonaro em 2022. A decisão foi tomada sob a justificativa de que ele teria tentado obter informações sobre o acordo de delação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. A manutenção da prisão, contudo, levanta novos questionamentos sobre o critério adotado pelo STF na condução de investigações e medidas cautelares.
A defesa de Braga Netto argumenta que não há qualquer prova concreta de que ele tenha cometido crime ou interferido nas investigações. Segundo seus advogados, a prisão preventiva imposta ao general é baseada apenas em suposições e interpretações de diálogos, sem elementos materiais que justifiquem uma medida tão extrema. Ainda assim, a Corte decidiu, de forma unânime, negar qualquer pedido de liberdade ao militar. O caso reacende o debate sobre a atuação do STF e seus limites no contexto político e jurídico do país.
O que chama atenção é a disparidade no tratamento dado a diferentes figuras políticas envolvidas em investigações. Enquanto alguns réus seguem respondendo a processos em liberdade, mesmo com indícios mais contundentes de irregularidades, outros, como Braga Netto, enfrentam a prisão preventiva sem provas diretas de atos ilícitos. A seletividade do Supremo Tribunal Federal em suas decisões vem sendo criticada por juristas e parlamentares que veem na Corte uma tendência a atuar politicamente, em vez de se ater estritamente aos princípios legais.
A falta de transparência sobre os critérios adotados pelo STF para determinar prisões preventivas reforça a sensação de insegurança jurídica. Afinal, até que ponto um cidadão pode ser preso com base apenas em suspeitas? O próprio princípio da presunção de inocência parece relativizado em certos casos, enquanto em outros é rigorosamente aplicado. Esse desequilíbrio gera incertezas e aumenta as críticas sobre a atuação da Corte, que deveria zelar pela estabilidade e imparcialidade do sistema judicial.
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